Política de Privacidade
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE SELF CARREIRAS
A Política de Privacidade e Tratamento de Dados descreverá as informações (“dados”) dos clientes, parceiros e fornecedores (“titular”) que são processados (“tratados”) para viabilizar o relacionamento e as operações da SELF CARREIRAS com os referidos titulares.
O presente documento e todas as atividades e operações da SELF CARREIRAS seguirá o disposto pela Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) c/c o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), quando aplicável, e terá por princípios no tratamento de dados: i) utilização exclusivamente conforme a finalidade, adequação e necessidade dos dados tratados; ii) transparência e livre acesso pelo titular às informações coletadas e aos dados tratados; iii) atenção a qualidade e assertividade dos dados; iv) segurança, prevenção e responsabilidade pela coleta e tratamento dos dados; e v) não discriminação.
Os termos e conceitos utilizados na Política de Política de Privacidade e Tratamento de Dados são aprofundados no Glossário que está disponível ao final do documento.
Índice
• Fundamentos para Coleta e Tratamento de Dados;
• Quem é o controlador dos dados coletados?
• Tipos de Dados Coletados;
• Utilização e Finalidade dos Dados Coletados;
• Compartilhamento dos Dados;
• Transferência Internacional de Dados;
• Término do Tratamento dos Dados;
• Direitos do Titular dos Dados;
• Solicitação de Acesso aos Dados;
• Revogação de Consentimento;
• Solicitação de Exclusão dos Dados;
• Alterações na Política de Privacidade;
• Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais e Métodos de Contato;
• Glossário.
Fundamentos para Coleta e Tratamento de Dados
A coleta e tratamento de dados regida pela presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados c/c a Lei Geral de Proteção de Dados c/c o Marco Civil da Internet estão fundamentados no(a):
i) consentimento livre e inequívoco do usuário; ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; iii) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a seu pedido; iv) exercício regular de direito; v) atendimento a interesses legítimos; e vi) proteção do crédito.
De modo específico, a coleta e tratamento de dados será fundamentada principalmente no consentimento livre e inequívoco comprovado por documento em apartado ou no cumprimento de obrigações contratuais.
Controlador dos Dados Coletados
O controlador é a pessoa física ou jurídica responsável pela coleta e tratamento dos dados coletados.
Para a SELF CARREIRAS, o controlador dos dados coletados é a BRASIL E XAVIER ATIVIDADES DE PSICOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº31.789.110/0001-08, com sede social na Avenida Tancredo Neves nº3.343, Centro Empresarial Previnor, Torre A, Sala 604, atuando conforme a legislação aplicável e conforme descrito na presente Declaração.
Compartilhamento dos Dados
Para cumprimento da finalidade para que foram coletados, os dados coletados sob regramento da presente Política de Privacidade poderão ser compartilhados conforme tabela a seguir:
| Compartilhado com: | Dados Compartilhados | Justificativa |
| Amazon Web Services Inc. | Todos os Dados Coletados | Armazenamento dos Dados em Servidor Terceirizado |
| Microsoft Corporation | Todos os Dados Coletados | Utilização dos Softwares Online, E-mail e Armazenamento de Arquivos em Nuvem |
| Google LLC | Todos os Dados Coletados | Utilização dos Softwares Online, E-mail e Armazenamento de Arquivos em Nuvem |
| Zoho Corporation Pvt. Ltd | Todos os Dados Coletados | Utilização dos Softwares Online, E-mail e Armazenamento de Arquivos em Nuvem |
| Asana, Inc. | Todos os Dados Coletados | Gerenciamento de Tarefas |
Transferência Internacional de Dados
Os dados coletados e tratados poderão ser transferidos internacionalmente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais e cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na legislação pátria e nas demais hipóteses previstas pelo art. 33 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Término do Tratamento dos Dados
O tratamento de dados será encerrado quando a relação jurídica firmada entre titular e a SELF CARREIRAS for encerrada, quando alcançada a finalidade para a qual foram coletados e tratados, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes à esta, ou ao ser encerrado o período de tratamento.
O término do tratamento dos dados poderá ocorrer ainda por solicitação do titular ou determinação da autoridade nacional.
Não obstante a ocorrência das hipóteses acima relacionadas, os dados coletados poderão ser conservados pela SELF CARREIRAS para: i) cumprimento de obrigação legal; ii) transferência à terceiros respeitados os requisitos legais de tratamento de dados; ou iii) para utilização pelo controlador após serem anonimizados (tornados anônimos).
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) e da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados, são direitos dos titulares dos dados tratados, sejam eles cliente, parceiros ou fornecedores:
I. confirmação da existência de tratamento, em formato simplificado ou por declaração completa, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da solicitação pelo titular de dados;
II. acesso aos dados, em formato simplificado ou por declaração completa, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da solicitação pelo titular de dados;
III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados que tenham sido coletados ou tratados;
IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação pátria, exceção dados que tenham sido anonimizados;
V. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18);
VII. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei;
X. atendimento aos requerimentos vinculados aos direitos do titular, sem custos para este, nos prazos e termos previstos na LGPD, por meio eletrônico ou sob forma impressa, quando aplicável;
XI. solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Solicitação de Acesso aos Dados
Em respeito ao princípio de livre acesso, o titular poderá solicitar a confirmação de existência de dados de sua titularidade e, existindo dados coletados, informações sobre a finalidade específica do tratamento e demais dados não informados pela presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados.
O requerimento de acesso aos dados deverá ser realizado através do e-mail a seguir informado:
| [email protected] |
Os dados serão fornecidos, a critério do titular/requerente, por meio eletrônico ou sob forma impressa, em formato simplificado imediatamente ou em declaração completa contendo a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, a ser fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias da data do requerimento.
Revogação de Consentimento
O consentimento para coleta e tratamento dos dados poderão ser revogados mediante requerimento do titular a ser realizada através do e-mail a seguir:
| [email protected] |
Solicitação de Exclusão dos Dados
A solicitação de suspensão de coleta e tratamento ou a solicitação de exclusão dos dados poderá ser realizada através do e-mail a seguir:
| [email protected] |
Os dados coletados e tratados poderão ser conservados pela SELF CARREIRAS, mesmo após o requerimento de exclusão para: i) cumprimento de obrigação legal; ii) transferência à terceiros respeitados os requisitos legais de tratamento de dados; ou iii) para utilização pelo controlador após serem anonimizados.
Alterações na Política de Privacidade
As alterações que sejam promovidas pela SELF CARREIRAS na presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados serão comunicadas aos titulares – sejam clientes, parceiros ou fornecedores – através de e-mail, enviado ao endereço eletrônico cadastrado, que apresentará de modo claro e específico as alterações realizadas.
O titular poderá, nos casos em que seu consentimento é exigido, revogá-lo caso discorde dos termos da alteração promovida através das instruções contidas no tópico “Revogação de Consentimento”.
Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais e Métodos de Contato
Em atenção as obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), a SELF CARREIRAS, na qualidade de controlador(a) dos dados coletados e tratados, indica como Encarregados pelo Tratamento dos Dados Pessoais (“Data Protection Officer – DPO”) e métodos de contato:
| Encarregado(a) de Tratamento dos Dados Pessoais – DPO Nome: Simone Brasil E-mail: [email protected] |
| Métodos de Contato com a SELF CARREIRAS Telefone: 71 3342-642- Endereço: Avenida Tancredo Neves, 3343, Edf. Cempre, Torre A, sala 604 – Caminho das Árvores Site: https://www.selfcarreiras.com.br E-mail: [email protected] Instagram: https://www.instagram.com/selfcarreiras |
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MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA OUTRAS SOLICITAÇÕES RELACIONADAS À LGPD: |
Glossário
• dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• agentes de tratamento: o controlador e o operador;
• tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
• eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
• transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
• uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
• relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
• órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;
• autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional, também nomeada Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ou ANPD.